Sustentação Oral: Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil anotada pelo STJ

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil anotada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça apresenta um valioso instrumento de pesquisa, que inclui o Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil - com anotações.

Segundo o site oficial do STJ, o serviço consiste na seleção e organização de acórdãos e súmulas representativos da interpretação conferida pelo Tribunal à legislação, destinando-se a proporcionar a rápida visualização das diversas teorias resultantes do julgamento de casos concretos.

Abaixo de cada dispositivo legal estão transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivos temas. Foram disponibilizados, ainda, links para que o usuário possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes ao artigo em exame.

Para utilizar a ferramenta, clique no link abaixo ou aqui para ir direto à Lei de Introdução Anotada.

http://www.stj.jus.br/SCON/legaplic/

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Fábio de Carvalho Groff

Doutor em Direito e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Sua tese “Fundamento do Direito do Inventor: Perspectiva Histórica Brasileira” (disponível para consulta usando os links a seguir: principal ou direto) foi vencedora da indicação para representar a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no “Prêmio Destaque USP” do Biênio 2015-2016 (ata de indicação disponível neste link). Advogado, lidera atualmente o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Butantan (vide a designação oficial). Dirigiu, por anos, a Assessoria Jurídica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT, Instituição na qual adentrou após aprovação em primeiro lugar no respectivo concurso e da qual se afastou para iniciar o trabalho no Butantan. Seu campo de atuação inclui as áreas de Direito, tecnologia, inovação e criações intelectuais em geral, e o Direito do Inventor em particular. Também possui experiência profissional e pesquisa de destaque em Direito Civil, Romano e Comercial, com dissertação de mestrado que aborda a história da execução e da falência (disponível para consulta usando os links a seguir: principal ou direto). No início da carreira, trabalhou para diversas das maiores instituições financeiras do país, o que o levou a prestar assessoria jurídica ao Banco Central do Brasil e, desde muito cedo, a se especializar em sustentações (e, quando cabíveis, defesas) orais. Posteriormente, atuou como líder de equipe, na qualidade de Revisor Editorial Sênior da Editora Revista dos Tribunais – RT, em que aumentou seu contato com a propriedade imaterial e seu interesse no tema. Atuou também como assessor, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, lotado primeiramente na Chefia do Setor de Atendimento Jurídico ao Adolescente da Fundação CASA-SP e, depois, no Gabinete da Presidência dessa instituição. Mas nenhuma dessas atividades o afastou da advocacia, e, muito menos, das sustentações orais, o que somente ocorreu no breve período de estágio que fez como pesquisador visitante da Università degli studi di Roma I – "la Sapienza".

Sejam bem-vindos

Congratulações a todos os visitantes. É com muito prazer que se inicia esse trabalho, já há muito na mente do signatário, de abrir espaço para todos os que têm envolvimento com Sustentação Oral nos Tribunais.

Pretende-se, com essa iniciativa, abrir a oportunidade de debater o tema, apresentar idéias e realizar, enfim, comunicação direta com todos os advogados, procuradores e demais profissionais do Direito que tenham inclinação ou gostariam de se iniciar nessa que o idealizador do espaço reputa a arte mais prazerosa de seu trabalho. Além disso, um dos objetivos do blog é desmistificar a opinião equivocada, porém difundida ao extremo, de que a sustentação oral é prescindível.

Para maiores detalhes, indica-se a leitura do primeiro post.

Aproveita-se, por fim, para agradecer a todos pela visita e pela colaboração.

Resultados

Em sustentações orais na Justiça Comum, o titular do Blog tem registro (ainda não documentado oficialmente) de cem por cento (100%) de casos em que a alteração de voto ou pedido de vista deveu-se, no dizer dos julgadores que fizeram os respectivos pedidos ou mudanças, à sustentação oral realizada. Na Justiça do Trabalho, o número é um pouco menor, na casa de oitenta por cento (80%). Não estão contabilizadas as sustentações dos casos em que, havendo êxito em Primeiro Grau, foi feita a sustentação das contra-razões, mantendo-se os resultados anteriores. Essa análise é publicada para ajudar a difundir o conceito de que é sempre necessário realizar a sustentação. Trata-se de um dos objetivos primordiais deste espaço.

Sustentação Oral

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil anotada pelo STJ

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Imagem: Tribuna do Orador

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