terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Direito de sustentação oral ratificado pelo STF

 
Prezados usuários, após período de inatividade, retornam as postagens do blog a partir de hoje. A publicação abaixo, sobre o tema, é oriunda da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública da União. Confira:
 
"Brasília, 17/01/2013. Com o intuito de desconstituir a decisão de indeferimento de sustentação oral de processo de correição parcial, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), a Defensoria Pública da União impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da atuação conjunta dos defensores públicos federais Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pela impetração, e Gustavo Ribeiro, responsável pelo acompanhamento do processo.

A ação dos defensores visou garantir ao réu o direito de defesa, por meio da sustentação oral, assegurada pelo próprio regimento interno do STM.

Assim, ao ver-se impedida de utilizar esse importante instrumento da ampla defesa, que é a sustentação oral, a Defensoria Pública da União, em defesa do paciente, obteve o deferimento da liminar pelo STF, o que representa mais uma vitória em prol da preservação do direito dos assistidos. Nesse sentido, a Suprema Corte reconheceu e reafirmou que a sustentação oral é veículo de essencial importância para o direito de defesa.

'Outra decisão não se esperava do STF, que é o guardião da Constituição da República. Afinal, a realização de sustentação oral configura uma das expressões do contraditório, que é uma garantia constitucionalmente prevista', afirmou o defensor público federal Antonio Ezequiel."
 
O texto original pode ser visto clicando aqui.
 
 

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

50.000 acessos!

O blog chegou, no último fim de semana, ao número de CINQUENTA MIL "PAGEVIEWS", como demonstra a ferramenta "Google Analytics", em extrato retirado no dia de hoje.
 
Clique na imagem abaixo para ampliá-la:


 
O compromisso de manter informações de grande relevância para quem tem ligação ou se interessa pelo assunto está mantido, com o usual agradecimento a todos que ajudam e ajudaram nessa empreitada.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Curso de Especialização em Direito do Trabalho na USP

Estão abertas, até o dia 13/07/2012, as inscrições para o Curso de Especialização em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito, edição 2012/2013.

Para maiores detalhes, recomenda-se a consulta ao edital, clicando no link abaixo:


quarta-feira, 18 de abril de 2012

Pós-graduação na USP - Inscrições Abertas para 2013

Segue o aviso para toda a comunidade de usuários: estão abertas as inscrições para o processo de ingresso na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP.

Todas as informações necessárias podem ser conferidas clicando no link abaixo:


Trata-se do mais conceituado e concorrido programa de pós-graduação stricto sensu do Brasil.

Em caso de dúvidas, o signatário ficará à disposição de todos.
 
Boa sorte!
 

quarta-feira, 14 de março de 2012

Dê preferência às Preferências

No mês passado, o signatário compareceu para sustentar oralmente as razões de recurso de um processo patrocinado por uma colega, no qual ela era também parte.

Com a cópia do processo na pasta, o pedido de preferência preenchido e entregue, os esclarecimentos de dúvidas finais realizados e a sessão de julgamento já se iniciando, aguardou-se a chamada para começar a apresentação.

Tratava-se da sessão de julgamentos do período da manhã, marcada para iniciar-se às 09h30.

Uma hora se passou e nada.

Mais uma hora se foi e um outro advogado, entre os seis que aguardavam para sustentar oralmente, foi chamado a comparecer à frente dos julgadores.

Passadas mais de três horas (quase quatro, em verdade), nada de se verificar o chamado para a sustentação. Foi quando o Presidente da sessão anunciou que faria uma pausa, de meia hora, para o almoço, não cumprida pelo signatário por receio de atrasos.

Destarte, foram cinco horas de espera até o momento de falar. E o signatário era o penúltimo, significando que uma colega que lá estava ainda teria de aguardar um pouco mais.

Isso porque a Câmara entendeu por bem chamar todas as preferências na ordem da pauta, independentemente se eram ou não caso de sustentação oral.

Mas é (ou deveria ser) óbvio que os que iriam falar deveriam preceder todos os demais. Em primeiro lugar, porque a atividade muitas vezes gera tensão, a qual só aumenta com a demora. Em segundo lugar, porque quem está esperando deve estar carregando ou, preferencialmente, vestindo a beca, aumentando o desconforto geral. Em terceiro lugar, o cansaço da espera fatalmente diminui a disposição física de quem vai se expor, prejudicando a qualidade da fala. Enfim, poder-se-ia enumerar uma quantidade ainda maior de razões para que as sustentações orais tivessem efetiva preferência, inclusive ante os recursos em que ela não é cabível, para permitir que o expositor não tenha desgaste maior do que o estritamente necessário.

Não por acaso, o art. 565 do CPC dispõe o seguinte: "Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais".

A "preferência" assim se chama por alguma razão. Dê-se, pois, preferência às "Preferências".


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Mestrado na USP - Área de Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos


Após longa pausa, o espaço retoma suas atividades (tratando, como se tornou um hábito, de novidades acadêmicas) com uma notícia que deverá repercurtir, e muito, no mundo jurídico: estarão abertas, a partir do dia 27 próximo, as inscrições do processo seletivo de ingresso no programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, no segundo semestre de 2012, na Área de Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos.

O processo transcorrerá durante o primeiro semestre do corrente ano de 2012, diferentemente do que se verifica para as demais áreas, e consistirá em três fases.

Para informações mais completas, basta clicar aqui.


terça-feira, 29 de novembro de 2011

Lista da Segunda Chamada para a Pós-Graduação em Direito na USP


Segue, como prometido, a relação dos convocados para a segunda chamada da fase de seleção pelo orientador, além do número de vagas remanescentes para orientação no processo seletivo para o ano de 2012.

Para ver a lista, clique aqui.
 
 

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Aprovados na Pós-Graduação em Direito na USP em Primeira Chamada


Segue a lista de aprovados no processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP para o ano de 2012. Trata-se, porém, da primeira chamada, sendo que os dados da segunda chamada já estão disponíveis e serão aqui publicados na sequência.

Aos que passaram, parabéns! Não esqueçam de observar as datas de matrícula. Aos demais, ainda há a segunda convocação, sendo, portanto, conveniente aguardar.

Para ver a lista, clique aqui.


terça-feira, 18 de outubro de 2011

Convocados para a terceira fase do processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP - 2012


No dia 14.10.2011, foi publicada a relação de convocados para a terceira fase do processo seletivo (fase de seleção pelo orientador) de ingresso no Programa de Pós-Graduação da FDUSP - 2012, além das vagas disponíveis.

Confira a lista clicando no link abaixo: