Sustentação Oral: STJ não admite Sustentação em decisão monocrática submetida à Corte Especial para "referendum"

domingo, 21 de fevereiro de 2010

STJ não admite Sustentação em decisão monocrática submetida à Corte Especial para "referendum"

A notícia, do "Conjur", dá conta de que não cabe Sustentação Oral em decisão monocrática submetida à Corte Especial para "referendum" dessa última.

A questão veio à baila na quinta-feira, dia 11/02/2010, quando foi decidida a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Para ler a matéria, basta clicar aqui.

A impressão que se tem, em casos análogos, é de que se está tomando decisão colegiada com vestes de monocrática, o que, em tese, impede as partes de realizarem a Sustentação Oral, em prejuízo ao direito à ampla defesa.

A questão reabre a polêmica sobre a necessidade, defendida abertamente nesse espaço, de aumentar as possibilidades de as partes se manifestarem oralmente nos processos criminal, trabalhista e civil. Mais sobre o tema no futuro próximo.

2 comentários:

Fabio disse...: Olá Prof. Fábio,

Seu blog já está devidamente linkado na minha liuta de blogs, hehehe. Obrigado pela divulgação.

Um forte abraço
Fábio Schlickmann; 22 de fevereiro de 2010 às 18:44
Fábio de Carvalho Groff disse...: Caríssimo,

Muito obrigado e até breve.; 23 de fevereiro de 2010 às 03:38

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Fábio de Carvalho Groff

Doutor em Direito e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Sua tese “Fundamento do Direito do Inventor: Perspectiva Histórica Brasileira” (disponível para consulta usando os links a seguir: principal ou direto) foi vencedora da indicação para representar a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no “Prêmio Destaque USP” do Biênio 2015-2016 (ata de indicação disponível neste link). Advogado, lidera atualmente o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Butantan (vide a designação oficial). Dirigiu, por anos, a Assessoria Jurídica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT, Instituição na qual adentrou após aprovação em primeiro lugar no respectivo concurso e da qual se afastou para iniciar o trabalho no Butantan. Seu campo de atuação inclui as áreas de Direito, tecnologia, inovação e criações intelectuais em geral, e o Direito do Inventor em particular. Também possui experiência profissional e pesquisa de destaque em Direito Civil, Romano e Comercial, com dissertação de mestrado que aborda a história da execução e da falência (disponível para consulta usando os links a seguir: principal ou direto). No início da carreira, trabalhou para diversas das maiores instituições financeiras do país, o que o levou a prestar assessoria jurídica ao Banco Central do Brasil e, desde muito cedo, a se especializar em sustentações (e, quando cabíveis, defesas) orais. Posteriormente, atuou como líder de equipe, na qualidade de Revisor Editorial Sênior da Editora Revista dos Tribunais – RT, em que aumentou seu contato com a propriedade imaterial e seu interesse no tema. Atuou também como assessor, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, lotado primeiramente na Chefia do Setor de Atendimento Jurídico ao Adolescente da Fundação CASA-SP e, depois, no Gabinete da Presidência dessa instituição. Mas nenhuma dessas atividades o afastou da advocacia, e, muito menos, das sustentações orais, o que somente ocorreu no breve período de estágio que fez como pesquisador visitante da Università degli studi di Roma I – "la Sapienza".

Sejam bem-vindos

Congratulações a todos os visitantes. É com muito prazer que se inicia esse trabalho, já há muito na mente do signatário, de abrir espaço para todos os que têm envolvimento com Sustentação Oral nos Tribunais.

Pretende-se, com essa iniciativa, abrir a oportunidade de debater o tema, apresentar idéias e realizar, enfim, comunicação direta com todos os advogados, procuradores e demais profissionais do Direito que tenham inclinação ou gostariam de se iniciar nessa que o idealizador do espaço reputa a arte mais prazerosa de seu trabalho. Além disso, um dos objetivos do blog é desmistificar a opinião equivocada, porém difundida ao extremo, de que a sustentação oral é prescindível.

Para maiores detalhes, indica-se a leitura do primeiro post.

Aproveita-se, por fim, para agradecer a todos pela visita e pela colaboração.

Resultados

Em sustentações orais na Justiça Comum, o titular do Blog tem registro (ainda não documentado oficialmente) de cem por cento (100%) de casos em que a alteração de voto ou pedido de vista deveu-se, no dizer dos julgadores que fizeram os respectivos pedidos ou mudanças, à sustentação oral realizada. Na Justiça do Trabalho, o número é um pouco menor, na casa de oitenta por cento (80%). Não estão contabilizadas as sustentações dos casos em que, havendo êxito em Primeiro Grau, foi feita a sustentação das contra-razões, mantendo-se os resultados anteriores. Essa análise é publicada para ajudar a difundir o conceito de que é sempre necessário realizar a sustentação. Trata-se de um dos objetivos primordiais deste espaço.

Sustentação Oral

domingo, 21 de fevereiro de 2010

STJ não admite Sustentação em decisão monocrática submetida à Corte Especial para "referendum"

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Imagem: Tribuna do Orador

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