quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo


Alertam-se todos os usuários para o fato de o Tribunal Paulista ter um novo Regimento Interno, aprovado pelo Órgão Especial em 30 de setembro e que passou a viger no dia 4 de novembro de 2009 (Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo,  02.10.2009, p. 1).


A alteração implica a revisão dos posts anteriores relativos à Sustentação Oral, o que se fará na seqüência.

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