A Quarta Turma do STJ divulgou ontem, em seu site, novas regras para requerimento de sustentação oral e preferência.
Os pedidos de sustentação oral ou de preferência de julgamento, na mencionada Quarta Turma, podem ser feitos pelo Portal do STJ, por telefone, pessoalmente na Coordenadoria, ou, no dia da sessão, diretamente na sala de julgamentos, a partir das 13h30.
Para fazer o requerimento pela internet, o interessado deve acessar o link "Consultas", seguido da opção "Solicitação de Preferência de Julgamento e Sustentação Oral".
Os pedidos feitos no dia do julgamento devem ocorrer até as 14h, horário estipulado pelo Regimento Interno do STJ para o início da sessão. A sustentação oral e a preferência de julgamento também podem ser requeridas pelo telefone (61) 3319-9175, de segunda a sexta, das 9h às 19h.
As solicitações feitas pela internet não precisam ser validadas, mas o solicitante deve estar presente no início da sessão de julgamento. O julgamento da preferência está condicionado à presença do advogado que a solicitou, no momento do apregoamento, não sendo permitido solicitações feitas por estagiários.
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