Dê preferência às Preferências

No mês passado, o signatário compareceu para sustentar oralmente as razões de recurso de um processo patrocinado por uma colega, no qual ela era também parte.

Com a cópia do processo na pasta, o pedido de preferência preenchido e entregue, os esclarecimentos de dúvidas finais realizados e a sessão de julgamento já se iniciando, aguardou-se a chamada para começar a apresentação.

Tratava-se da sessão de julgamentos do período da manhã, marcada para iniciar-se às 09h30.

Uma hora se passou e nada.

Mais uma hora se foi e um outro advogado, entre os seis que aguardavam para sustentar oralmente, foi chamado a comparecer à frente dos julgadores.

Passadas mais de três horas (quase quatro, em verdade), nada de se verificar o chamado para a sustentação. Foi quando o Presidente da sessão anunciou que faria uma pausa, de meia hora, para o almoço, não cumprida pelo signatário por receio de atrasos.

Destarte, foram cinco horas de espera até o momento de falar. E o signatário era o penúltimo, significando que uma colega que lá estava ainda teria de aguardar um pouco mais.

Isso porque a Câmara entendeu por bem chamar todas as preferências na ordem da pauta, independentemente se eram ou não caso de sustentação oral.

Mas é (ou deveria ser) óbvio que os que iriam falar deveriam preceder todos os demais. Em primeiro lugar, porque a atividade muitas vezes gera tensão, a qual só aumenta com a demora. Em segundo lugar, porque quem está esperando deve estar carregando ou, preferencialmente, vestindo a beca, aumentando o desconforto geral. Em terceiro lugar, o cansaço da espera fatalmente diminui a disposição física de quem vai se expor, prejudicando a qualidade da fala. Enfim, poder-se-ia enumerar uma quantidade ainda maior de razões para que as sustentações orais tivessem efetiva preferência, inclusive ante os recursos em que ela não é cabível, para permitir que o expositor não tenha desgaste maior do que o estritamente necessário.

Não por acaso, o art. 565 do CPC dispõe o seguinte: "Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais".

A "preferência" assim se chama por alguma razão. Dê-se, pois, preferência às "Preferências".

Como fazer uma sustentação oral: Técnicas ─ Parte III

Após a excepcional acolhida dos textos anteriores, que rapidamente se transformaram nos mais lidos deste espaço, apresenta-se a terceira parte da série de tópicos sobre técnicas tratando, agora, das que o autor considera de nível avançado.

Isso não significa tratar-se de um trabalho pronto e final. Outras mensagens a respeito do tema certamente virão, e colaborações externas serão também aceitas, com prazer.

Para ver os tópicos anteriores, basta clicar aqui para a Parte I e aqui para a Parte II. Recomenda-se sua leitura prévia antes de continuar, o que, porém, não é obrigatório.

Feita essa breve explanação, há que ressaltar que as técnicas avançadas têm relação, por um lado, com a “montagem” da apresentação e, por outro, com a sustentação em si.

Conhecer o processo em sua íntegra

Entre as técnicas passíveis de serem chamadas de avançadas inclui-se esta, que consiste em conhecer os autos do processo em sua íntegra, de forma a ser capaz de pedir, “pela ordem”, a palavra novamente.

A maioria dos regimentos internos inibe o uso da palavra, pelo advogado, quando encerrado seu tempo de apresentação. Mas o julgamento é ato deveras importante para que o advogado se deixe estar, ali, sem intervir quando aquilo que o julgador estiver falando ofender a lei ou elemento claro dos autos.

Em tais casos, peça, educadamente, pela ordem, para intervir novamente. Mas, para tanto, é necessário conhecer bem os autos, especialmente para não utilizar tese que não havia sido aventada antes.

Esse conhecimento também se mostra importante na hipótese de o relatório, após ter sido exposto, não se mostrar suficientemente detalhado. Em tal caso, pode ser necessário acrescentar outras ocorrências do feito durante a exposição regular.

A necessidade de conhecer corretamente os autos decorre, ainda, da possibilidade (rara, todavia) de algum dos julgadores interpelarem o advogado sobre algum detalhe do feito. Veja-se que essa oportunidade se encontra expressa, inclusive, em alguns Regimentos Internos (o do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo). Nesse caso, se o orador, tal qual o signatário deste texto, tem costume de sustentar oralmente em processos que não está patrocinando de antemão, podem ocorrer surpresa e desconforto imprevistos, facilmente evitáveis com bom conhecimento dos autos.

Ter o processo à mão

Poucos sabem, mas em geral o processo é julgado sem estar fisicamente no local do julgamento. Por isso, caso se imagine importante ressaltar alguma parte do feito, é necessário pleitear, muito antes do início da sessão, que os autos subam para estarem à disposição do órgão julgador e de quem esteja sustentando oralmente.

Certifique-se também com antecedência, se for o caso, a respeito da chegada dos autos ao local.

Preliminares “preliminarmente”

Seguindo a lógica de seu nome, as preliminares devem ser suscitadas em primeiro lugar. Isso pode inclusive possibilitar a divisão do julgamento, hipótese (incomum) em que o relator pode pedir a suspensão da fala do orador e colocar unicamente a preliminar em discussão. Caso ela seja superada de forma desfavorável, não esquecer de pleitear a retomada da sustentação pelo tempo restante.
 

Ênfase

Dar enfoque, sempre que possível, a apenas um grande ponto, e abordar os demais de forma reflexa quando não for possível simplesmente deixá-los de lado. Isso talvez soe contraproducente mas a sustentação oral pode, ao mesmo tempo, despertar a atenção dos julgadores ou deixá-los confusos. Ademais, dificilmente, no processo, não haverá uma tese que se sobreponha às demais. Claro que tudo depende, e muito, do resultado desejado.

Por fim, não esquecer, de forma alguma, de reiterar a pretensão almejada, seja pelo provimento, ou não, do recurso que está sendo julgado, ou até pela procedência da demanda em casos de competência originária dos tribunais.

 

Objetivos de início de ano e boa preparação

Caro leitor, feliz ano novo! O blog reinicia suas atividades (e o proprietário do espaço também, inclusive com mudanças em seu currículo) tratando de resoluções. Não as normativas, mas as que cada um reserva para o novo ano. E gostaria de sugerir um tópico, a ser debatido a seguir.

O signatário se lembra de ter visto, no blog "exame de ordem" (e posteriormente comentado com o dono daquele espaço), a seguinte frase, cunhada pelo técnico de vôlei Bernardinho: “A vontade de se preparar tem que ser maior do que a vontade de vencer. Vencer será consequência da boa preparação”.

A obviedade da declaração somente não impressiona mais do que a dificuldade que se tem para enxergá-la. Ora, preparar-se, ter bom conteúdo, deveria ser o objetivo de todo profissional. Fazer um bom trabalho (ou uma boa prova, ou o que se quiser) é decorrência de projetos voltados para a boa preparação. Portanto, se você estuda unicamente para passar numa prova específica, e não para ser um bom profissional, há grandes chances de o resultado ser pífio. O mesmo vale para quem busca apenas titulações quando se inscreve em um curso qualquer.

Portanto, independentemente do objetivo almejado, prepare-se corretamente. Transforme o desejo de ser mais completo e bem preparado em resolução para esse ano. Isso vale para tudo, inclusive se você quer se especializar em sustentações orais. Quando estiver seguro, em virtude da boa preparação, será fácil falar em público e defender suas razões.

Pedindo, pois, perdão pelo tom piegas que acabou tomando conta dessa postagem, o signatário declara abertas as atividades do blog em 2011.

Como fazer uma sustentação oral: Técnicas ─ Parte II

Após ter tratado, na primeira parte (clique aqui para conferi-la), de técnicas que o autor deste espaço considera básicas para realizar uma Sustentação Oral de sucesso, dá-se sequência ao trabalho abordando técnicas intermediárias.

Técnicas Intermediárias

Objetividade, ritmo e cadência

Objetividade

Nada mais cansativo do que um discurso vago. A objetividade, na sustentação oral, deve ser buscada sempre. Até porque, não são poucos os casos em que o tempo reservado para que se possa realizar a defesa oral de determinados argumentos jurídicos é ínfimo, chegando a, no máximo, dez (10) minutos (vide, nesse sentido, o art. 155. do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A experiência do subscritor mostra que os melhores resultados decorrem das sustentações mais objetivas. Se possível, tente falar menos do que o máximo de tempo previsto, pois o fato de haver quinze (15) minutos disponíveis para a fala não significa que esse tempo deve ser necessariamente utilizado em sua íntegra. O segredo é tornar o discurso conciso sem descuidar do conteúdo.

Ritmo e cadência

Dicionários há que consideram ritmo e cadência sinônimos. De qualquer forma, é muito importante cadenciar (ou ritmar) a sustentação, evitando pausas muito longas, por vezes geradas pelo esquecimento, ou a aceleração despropositada da voz. Nenhum dos casos é recomendável e pode gerar desinteresse na exposição. Pausas longas podem cansar quem ouve. E rapidez excessiva pode tornar a sustentação confusa e de difícil entendimento.

O melhor teste para o ritmo é a preparação. Peça a alguém que ouça a prévia do discurso a ser feito, a fim de que o “ouvinte” possa dizer se o ritmo está bom e os termos empregados, perfeitamente inteligíveis.

O ritmo bem cuidado permite, especialmente, que o tempo não se esgote sem que se tenha deixado de falar algo de relevo.

Em breve, será publicada mensagem com outras técnicas, consideradas avançadas.

Atualização em 23.03.2011

Para conferir a terceira parte deste post, basta clicar aqui.

Vídeo: erros comuns de oratória

Segue divertido vídeo público sobre erros comuns de oratória. Apesar de não ser exatamente uma amostra de sustentação oral, a esta se aplicam muitas das dicas ali apresentadas. O trabalho de edição é elogiável.

Apenas um lembrete: como dito, o vídeo é público, única razão pela qual é reproduzido. Não se pretende, nunca, ferir direitos autorais de ninguém.

Como fazer uma sustentação oral: Técnicas ─ Parte I

Após longa espera, além de vários e vários pedidos, atende-se à comunidade de usuários com conselhos de como fazer uma sustentação oral, inaugurando o marcador de "Técnicas".

Particularmente, o signatário sempre se sentiu premido por um instinto de não escrever a respeito. Afinal, trata-se de tema sobre o qual se pode dissertar por anos a fio, sem que se chegue a conclusão satisfatória. Além disso, dizer que essa ou aquela técnica se afigura a melhor é postura deveras pretensiosa (algo, por óbvio, detestável), razão pela qual as palavras que seguem são apenas considerações oriundas da experiência de quem escreve, sujeitas, como sempre, à censura geral.

Ao tema sugerido, então.

Antes de falar das técnicas em si, algumas recomendações: sabe-se, mas é bom lembrar, da necessidade de utilizar vestes talares na sessão de julgamento (leia-se “beca”, pois, segundo alguns, a toga é reservada unicamente a magistrados). Se não as tiver, praticamente todos os Tribunais as terão para empréstimo.

Inscreva-se para a sessão e peça a preferência, dando seu nome e informando não só o número do processo e o nome da parte, como também o do relator (a tarefa pode ser facilitada levando o extrato da publicação pela qual se tomou ciência do julgamento). Se possível, verifique antecipadamente o número em que foi inserido o feito na pauta de julgamento, para inserir tal dado na ficha de inscrição.

Chegue ao menos quinze minutos antes do horário para cumprir esses trâmites. Lembre-se, ainda, de verificar se para o tipo de recurso a ser julgado está prevista a possibilidade de sustentar oralmente. (Alguns profissionais menos experientes já foram advertidos por presidentes de sessões sobre a falta de tal análise prévia.)

Ao receber a palavra, cumprimente os componentes do órgão julgador (costuma-se começar por seu presidente, voltando-se, em seguida, para o relator e os demais membros), sendo que, a partir de então, começam a valer as técnicas descritas a seguir, que serão divulgadas de forma paulatina, iniciando-se com as básicas, seguidas, posteriormente, das intermediárias e das avançadas (as duas últimas reservadas para posts futuros).

Técnicas Básicas

Essencialmente, as mais importantes técnicas para realizar uma sustentação de sucesso são duas: impostação vocal e segurança no discurso.

Impostação Vocal

A mais importante, e, também, a mais basilar das técnicas para uma boa sustentação oral é a impostação da voz. De nada adianta um discurso brilhantemente articulado no papel quando não é possível se fazer ouvir.

A impostação não é algo que se relaciona a quem tem a voz mais ou menos bonita: trata-se, na verdade, de falar de forma alta e, principalmente, clara.

Rui Barbosa, fenômeno da oratória, tinha a voz monocórdica e pouco interessante, segundo relatos de quem o ouviu. Mas o trabalho de projeção da voz e a clareza na interpretação o ajudaram a ser o que foi.

Portanto, não se preocupe com o timbre da voz. O que realmente importa é se fazer entender, chamando firmemente a atenção de quem está ouvindo.

Segurança no Discurso

Ao chegar ao lugar reservado para a Sustentação, é recomendável ter consigo breve resumo do que se pretende falar. Prefira a divisão dos temas em tópicos.

Aí, o que se mostra imprescindível é a segurança do orador no que vai dizer. Para tanto, se precisar, ensaie antes do julgamento o que pretende aduzir durante o ato. 

Não decore, jamais, nenhum texto, para não parecer que o discurso é automatizado (o resumo de que se falou acima deve servir apenas  como lembrete). Tampouco leia, a não ser para sublinhar algo já dito nos autos ou para registrar algum elemento externo como reforço (ex.: ler com ênfase um artigo de lei ou trecho de julgado, de preferência oriundo do mesmo órgão que está julgando o caso). Em tais casos excepcionais, a leitura deve ser muito breve.

Essas são técnicas mínimas. Em breve, como dito antes, serão publicadas considerações sobre técnicas intermediárias e avançadas.

Atualização em 23.11.2010

Para conferir a segunda parte deste post, basta clicar aqui.

Atualização em 23.03.2011

Para conferir a terceira parte deste post, basta clicar aqui.